Na coluna “AN Portal” (29/3), o jornalista Jefferson Saavedra pergunta: “Será que pode?” E escreve: “O Ippuj está analisando se os vereadores não estariam incorrendo em vício de origem ao propor mudanças no Plano Diretor. A referência é em relação às áreas rurais de transição, a serem transformadas em áreas de expansão urbana, modalidade que não estaria prevista no PD de Joinville”.
Considerando que o formato da cidade é um desejo da sociedade que a compõe, fica presente na mente e nas relações de uso de seus habitantes que os espaços que a formam devem correlacionar-se entre si, para que possa se refletir no melhor possível em termos de uso, de acessibilidade, de segurança e de conforto da sua população.
Óbvio que existem vários entendimentos do que é e de como funciona uma cidade. No entanto, pode-se depreender que essas, independentemente de tamanho e origem, são uma síntese real do pensar e do agir, em cada momento, de seus gestores e de seus habitantes.
Vários pensadores entendem que as classes sociais não têm o mesmo tipo de expectativa sobre a forma das cidades, devido às suas visões contraditórias, que advêm dos distintos modos de vida no produzir, no usar e no avaliar o espaço urbano em que vivem.
Entende-se que dentro de uma cidade existam “várias cidades”, pautadas na sua população diversa e desigual econômica e culturalmente, criando impasses e pensamentos difusos. Surge, então, uma dificuldade para se atender a todos os anseios da população. Os planos diretores, por meio da interpretação das audiências públicas e de todas as formas de manifestações tentam uma harmonização.
O Estatuto da Cidade, lei de 10/7/2001, regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição e tem como objetivo formalizar técnica e juridicamente o uso e o parcelamento do solo, direcionando as cidades a se estruturarem para atenuar seus problemas, com um planejamento urbano definido, um Plano Diretor bem elaborado e um trabalho gradativo e fiscalizador, que ultrapassem interesses e mandatos eletivos dos gestores municipais.
Joinvilenses despenderam horas para elaborar o Plano Diretor. Em minha opinião, não é legal nossos edis, eleitos que foram para tal, não contentes com o andamento de uma das leis de regulamentação, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), pretenderem ampliar o perímetro urbano, indo ao contrário do que preconiza o nosso Plano Diretor.
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