Repasse

Se o que li no jornal, na reportagem “Nova lista libera mais dinheiro a mais entidades” é verdade, a coisa, em Joinville, está mesmo feia e na contramão.

Diz no “AN” de 3/11/2011 “O presidente da Câmara de Vereadores, divulgou aquela que deve ser a lista completa dos 60 órgãos e entidades que vão receber as sobras de recursos do Legislativo. “Todo o mês, a Prefeitura faz o repasse constitucional à Câmara, que não consegue gastar todo o dinheiro. Essa sobra vai ser repassada agora às entidades. O dinheiro será devolvido ao Executivo, que vai depositar nas contas das entidades indicadas pelo Legislativo. Cinco entidades que apareciam em setembro não estão formalmente na nova relação, mas vão receber o repasse mesmo assim”. Pelo escrito no jornal, elas não teriam como conseguir documentação para obterem os repasses e irão recebê-los por meio de outra entidade. “Isso justifica porque esta receberia apenas R$ 10 mil em setembro e agora vai receber quase dez vezes mais (R$ 98 mil)”, completa o texto.

Como a gente diria no Bucarein antigo: isto é sarrafo pra bater em maluco! Desde quando vereador é eleito pra distribuir dinheiro a entidade que não tem documentos, o que supostamente está ilegal, pode receber verbas públicas por meio de outra?

Lendo a Lei Orgânica do Município, vemos que os verbos conjugados para os vereadores são: legislar, deliberar, votar, autorizar, criar, extinguir e delimitar. Em nenhum lugar se conjuga o verbo distribuir. Mostrar o destino de recursos do município, até ordem em contrário, é função do Executivo e não do Legislativo. Neste opróbrio, fico com o vereador que diz, na mesma matéria, “que mantém a posição de que faltou pulso forte ao prefeito em autorizar a forma de repasses sugerida pelo presidente do Legislativo”.

Lendo a reportagem e analisando este imbróglio, vejo com que facilidade alguns políticos se apropriam das coisas públicas, como se suas fossem, e na maior desfaçatez se transvestem de Robin Hood, como se morassem na floresta de Sherwood e as distribuem, para colher os frutos em nova eleição. Dá uma sensação muito ruim ver estes atos e, pior, ver as forças vivas e fiscalizadoras do município aceitarem e ficarem quietas!